segunda-feira, 25 de maio de 2009

Regulamentação do MEC para EAD

No âmbito da abertura do 7 SENAED foi abordada a questão da regulação do MEC para EAD.



A Linear clipping publicou um resumo da discussão mantida entre os professores Lito e José Manuel Moran e o Diretor de Regulação e Supervisão em EAD da Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC),


“Polêmica, opiniões e falácias a cerca da educação a distância e sua regulamentação pelo MEC esquentou o debate na webconferência magna contou com 230 acessos simultâneos e mais de 140 perguntas que serão respondidas durante o evento por atividades afins. Espera-se que as respostas sejam construídas num processo de interatividade respaldada pela realidade dos participantes.
Além, dos professores Litto e João Mattar - moderador dessa mesa - participaram o especialista em Comunicação e Educação com ênfase para inovações tecnologias no ensino presencial e a distância, Dr. José Manuel Moran e o Diretor de Regulação e Supervisão em EAD da Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC), Dr. Hélio Chaves Filho. Por meio de apresentações de slides, interrogações dos convidados em relação à fala do outro e das perguntas da audiência, o debate foi se desenrolando.
De acordo com Moran e Litto a atuação do MEC nos processos de regulamentação dos cursos a distância, engessa o processo de autonomia das instituições com exigências normativas que não dão brecha a novas possibilidades de inovação dos polos presenciais, como o fato de exigir oito computadores e oito livros por aluno. No entanto, para Chaves o que o MEC realiza é uma exigência mínima no sentido de dar condições qualitativas aos alunos que frequentam os cursos virtuais e que não têm acesso a computador e banda larga em suas residências.
Para o representante do MEC a morosidade no credenciamento de instituições e cursos podem melhorar graças ao novo sistema que está sendo implantado no Ministério, e-MEC. Garante que com a implementação completa desse sistema, "as universidades que estão fazendo bem essa modalidade de ensino, poderão se tornando referência em EAD em decisões de políticas públicas, o que irá facilitar a separação do joio do trigo," dá o toque de esperança o representante do MEC. Esse sistema irá dar clareza e transparência aos processos, possibilitando maior rapidez.
Segundo o presidente da ABED antes de 2002 era impossível discutir questões de regulamentação com o MEC. As gestões seguintes se colocaram abertas ao diálogo no sentido de avançar no debate em busca de soluções viáveis. Atitudes, metodologias, locais de atendimento aos estudantes são essenciais para a qualidade dos cursos a distância defendidos pelo MEC. "Irregularidades em polos de atendimento serão cortados para não contaminar o processo," defende Chaves, alegando que o MEC não quer estabelecer modelos, mas garantir o acesso de qualidade aos estudantes.
"A regulamentação é necessária, mas as minúncias podem ser eliminadas," aponta Moran ao declarar que na prática existe uma asfixia por parte do MEC de não deixar passar nada que não esteja de acordo com o manual de instrução. "Será que o MEC não pode olhar para as instituições sérias que apresentem propostas sérias de maneira diferenciada?" questiona o especialista ao exemplificar que em seu trabalho como avaliador tem percebido certa de "camisa de força" que não dá margem a formas diferentes.
Outra situação que Litto enfoca é a autonomia das universidades que o artigo 207 da Constituição Federal assegura e que é atropelado pelo excesso de regulamentação do MEC. Acredita que uma autoavaliação pela universidade (aquelas que adquiriram esse conceito e não qualquer IES) e por um grupo constituído dessas instituições numa determinada região seria melhor que o atual modelo centralizador. "Hoje, na prática as universidades têm uma autonomia monitorada," denuncia Litto.
Outro pensamento que demonstra inflexibilização do Ministério é a questão da exigência de presencialidade no ensino a distância superior e de especialização. Como defender uma monografia a distância? É possível? Alguns acreditam que sim, outros com algumas ressalvas.
E a Universidade Aberta do Brasil (UAB) está utilizando os verdadeiros conceitos internacionais em relação ao tema? O trio acredita que não, pois, na Inglaterra e Estados Unidos para se ter acesso a mesma não é preciso ingressar por meio de vestibular nem ter finalizado o ensino médio (EM). Basta entrar e acumular créditos para os níveis de ensino que virão depois do seu, ou no caso dos adultos, terem a possibilidade de fazer um curso superior independente de ter concluído o EM. Segundo Hélio Chaves, a UAB foi instituída para atender à formação dos educadores que estão na sala de aula no sentido de capacitá-los e é formada por um consórcio de universidade.
Ao ser questionado sobre a qualidade do curso de pedagogia presencial e a distância por um participante, Hélio Chaves afirma que não haveria diferença alguma se o currículo do curso fosse seguido de acordo com sua descrição e estágio presencial supervisionado. Aliás, "seria um diferencial a mais para o sistema virtual que daria maiores habilidades no âmbito das novas tecnologias," pondera.

Leiam mais sobre as Tentativas de manter a qualidade da educação a distância


Postado em 25 de maio de 2009 por João José Saraiva da Fonseca

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